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Quarta, 30 Janeiro 2013 08:05

SUSEP veda cobrança do custo de apólice nos contratos de seguro

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Superintendente tomou decisão ad referendum

O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna, vedou, ad referendum, a cobrança do custo de emissão de apólice, faturo e endosso separadamente do prêmio de contratosde seguros. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (8/10), ainda será referendada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e passará a valer a partir de 1º de janeiro de2013. A regra beneficiará diretamente os consumidores, pois deve gerar diminuição dos preços cobrados pelas seguradoras, estando em harmonia com a política econômica implantada pelo Governo Federal.

O Conselho Diretor da Susep, em reunião realizada no último dia 26, havia aprovado a proposta de extinção da cobrança do custo de apólice. Análise feita por um Grupo de Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo deapólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões.

Em abril deste ano, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.

Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o altocusto da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justifica mais no ambiente atual.

Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização deseguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.

Lido 108343 vezes Última modificação em Quarta, 30 Janeiro 2013 12:08

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